Recebemos muitas consultas sobre a Gratificação de Habilitação, por isso segue alguns esclarecimentos:

1º) Tem direito à Gratificação de Habilitação os Policiais Militares FORMADOS até 18/08/1997.

2º) Alguns PMs já estão recebendo porque os seus processos na Justiça já terminaram.

3º) Muitos processos ainda estão tramitando na Justiça, por isso alguns PMs ainda não receberam.

4º) Os processos da Gratificação são individuais, processados e julgados por vários juízes, por isso a diferença de andamento entre os processos de cada PM.

5º) Qualquer dúvida sobre o andamento do seu processo, consulte seu advogado, pois ele tem obrigação de lhe informar.

Os associados da APA podem ficar tranquilos pois o nosso Departamento Jurídico está acompanhando a tramitação dos processos e respondendo aos recursos de APELAÇÃO  e AGRAVO DE INSTRUMENTO, que o Governo do Estado está utilizando para retardar o pagamento da Habiliatação.

Para maiores esclarecimentos favor dirigir-se ao DeSouza Carmo Advogados Associados, na Av. Julio de Souza Carmo (antiga Av. Rio Branco, ao lado do depósito de fumos), 424, Bairro Cavada, Alagoinhas- Bahia. Telefone: (75)3422-6138 e (75)9949-2524.