“Esperamos que o governo venha o mais rápido possível negociar e voltar. O secretário de Segurança Pública tem que negociar com a gente e ver de que forma pode negociar, mas quem tem que vir aqui, é um representante do governo”, diz o presidente da Aspra, Marco Prisco.

saiba mais
• PM diz que segurança na Bahia ocorre ‘dentro da normalidade’
A Polícia Militar segue classificando a greve como não legítima. O Diretor de Comunicação da PM falou nesta quarta-feira (1) sobre as reivindicações dos grevistas. “Essas reivindicações são objetos de pauta de negociação do comando da PM com a área sistêmica do estado e com a concordância das demais associações. Estamos fazendo inclusive, estudos numéricos, estudos de impacto para que nós consigamos efetivamente, instrumentalizar o estado na tomada de decisão em relação a essas questões, todas de melhoria de condições de trabalho para a Polícia Militar. Gilson Santiago – diretor de comunicação da PM
O governo disse que espera que a associação em greve apresente suas reivindicações como as outras associações institucionais estão fazendo e que continua aberto ao diálogo.
Interior do Estado
Em Vitória da Conquista, o policiamento ostensivo foi mantido. O comando da corporação informou que os 500 PM’s da cidade estão trabalhando. Em Ilhéus, na região sul do estado, os policiais não aderiram à greve. O policiamento em Juazeiro, no norte da Bahia, também foi normal. O comando da PM garantiu que a segurança para o carnaval adiantado da cidade, que começa nesta quinta-feira (2), está garantido. “O policiamento está garantido. Teremos, com certeza, o melhor carnaval de todos os tempos”, diz o assessor de comunicação social, Major Mota Lima.

Em Feira de Santana, das quatro companhias da Polícia Militar, apenas uma funcionou na manhã desta quarta. Nas outras, portões fechados com viaturas e motos estacionadas nos pátios. Segundo o comando de greve apenas 30% do efetivo está trabalhando, mas de forma interna, nas companhias. “As viaturas que estão rodando por aí são conduzidas por oficiais. A atividade fim da polícia está totalmente parada” explicou Edianare Almeida, responsável pelo comando de greve. Já o coronel Hélio Goldin tentou tranquilizar a população. “Eu desconheço a informação de que a companhia esteja fechada. O que eu estou informando é que os nossos companheiros estão todos trabalhando”, disse.

O servidor público que recebe pagamento em conta-salário já pode, desde o dia 2 de janeiro, pedir a transferência automática do salário para o banco de sua preferência. É a portabilidade bancária, que chega em 2012 para os todos os funcionários públicos do Brasil, mas que já esta disponível para a iniciativa privada desde 2009.

O governo do Estado da Bahia possui convênio com o Banco do Brasil para o pagamento dos salários. Mas o servidor que tiver interesse em receber seus vencimentos em outro banco, pode pedir a transferência. Segundo o Diretor Executivo da APPMBA/2ª Regional Alagoinhas, Joselito Feijó: “É necessário apenas que ele abra uma nova conta no banco de sua preferência, ou já tenha uma, e vá preencher o requerimento diretamente no Banco do Brasil, informando a nova conta para receber o salário”. A operação é realizada sem nenhum tipo de custo.

A mudança não atinge o governo de nenhuma forma. A gestão estadual continuará  repassando o salário para o Banco do Brasil e ele será o responsável por passar a quantia recebida por cada servidor para a conta-salário do banco escolhido. É uma decisão exclusiva entre cliente e banco, sem intervenção estatal. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis. Os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado até às 12 horas do dia do crédito do salário.

A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões. Também por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora, e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. Para tirar dúvidas, no site do Banco Central, há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.

Rubens Santiago, diretor do Sindicato dos Fazendários da Bahia, lembra que a previsão orçamentária do governo baiano para 2012 embute um aumento de 5,9%. Ocorre que a inflação de 2011 (usada para calcular a majoração) deve fechar o ano entre 6% e 7%.

Para complicar a situação, o aumento do mínimo nacional em 14% elevou o valor para R$ 622. Como o governo Wagner firmou compromisso de equiparar o menor salário-base do Estado ao mínimo nacional, o impacto nas contas públicas é enorme.

Mesmo porque cerca de 60% dos 627 mil servidores ativos e inativos recebem salário-base no valor mínimo. Talvez por isso o governo ainda não tenha conseguido fechar os cálculos. A previsão é que somente após o dia 15 de janeiro haverá a definição do índice de reajuste linear a ser aplicado para quem ganha acima do salário mínimo. Santiago acha que o governo tem caixa para os reajustes. “A precisão de aumento da receita corrente líquida este ano em relação a 2011 se aproxima dos 10%”, pondera o sindicalista.

Outro motivo de estresse: o plano do governo de transferir a folha de pagamento do funcionalismo do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal. Se isso ocorrer, prevêem grandes transtornos por um motivo simples. Enquanto o BB conta com 352 agências no Estado, a CEF tem 112, das quais 84 na Região Metropolitana de Salavdor. Os sindicatos consideram que o nível de revolta dos servidores com a troca pode superar ao das mudanças do Planserv.

Fonte:  A TARDE

SALVADOR, QUINTA-FEIRA 05/01/2012

Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.

De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser  transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.

A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.

A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são  1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões  (27%).

O diretor do BB disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra que vigora em 2012. Segundo ele, a instituição tem investido em estratégias não somente para manter, mas também para aumentar o número de clientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocados equipamentos de autoatendimento para garantir maior velocidade e são ofertados aos clientes produtos e serviços customizados.

“Há um reforço na estrutura de relacionamento”, disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção bancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve redução de clientes nesse segmento.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário. A maior concentração de pagamentos está no BB, com 76,41% – cerca de R$ 4,9 bilhões – do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste ano. Em seguida vêm a Caixa, com 12,65% (R$ 825 milhões), o Banco de Brasília (BRB) – 4,01% ou R$ 261,5 milhões), o Itaú (2,79% – R$ 182,3 milhões) e o Bradesco (1,31% – R$ 85,8 milhões). Além dessas cinco, outras instituições financeiras também fazem os pagamentos mas, segundo o ministério, formam um percentual pequeno na preferência dos servidores.

Em nota, o Banco Itaú não informou o número de servidores públicos (federais, estaduais e municipais) que têm conta-salário e disse que apoia a portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradesco informou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo o país. A Caixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto “por uma questão estratégica”.

Fonte: Agência Brasil.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os Correios e os bancos informaram que com a mudança, os pagamentos dos beneficiários feitos pelo Bradesco serão realizados nas suas agências, postos de atendimentos e estabelecimentos identificados com a marca Bradesco Expresso, em endereços próximos aos das agências dos Correios. Os beneficiários do INSS que tiverem dúvidas podem procurar uma agência Bradesco, uma dos Correios ou ainda ligar para 135 (Central do INSS) ou 0800 724 8388 (Central Bradesco).

O cliente que preferir migrar para o BB, deve fazer um cadastro em qualquer agência do banco ou na internet (www.bb.com.br). Após o preenchimento do formulário e da análise dos dados, ele receberá uma correspondência com orientações detalhadas para a migração da conta.

O Banco Postal oferece serviços bancários básicos ao público nas agências dos Correios. Entre os serviços estão a abertura de conta-corrente, a concessão de empréstimos, de cartão de crédito, o pagamentos de benefícios e o recebimento de contas. Em maio, o BB venceu a licitação e vai ficar no lugar do Bradesco. O contrato é de cinco anos e seis meses, prorrogáveis por mais cinco. O Banco Postal dos Correios é correspondente bancário do Bradesco desde 2001, mas o contrato acaba no fim do ano. As informações são da Agência Brasil.

Foi solicitado ainda o apoio do Deputado as causas da categoria, como a regulamentação das GAP IV e V, a periculosidade e insalubridade e a construção da sede própria para o núcleo do Corpo de Bombeiros em Alagoinhas. O parlamentar sugeriu que a discussão também envolvesse o Deputado Capitão Tadeu (PSB), pelo histórico do mesmo na defesa dos interesses da categoria e colocou-se a disposição para apoiar essas e outras demandas.

“Queremos congregar todos os militares, e não apenas praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, para que o movimento em prol da PEC 300 se fortaleça”, afirma Edmar Soares, presidente da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), que foi eleito diretor jurídico da Anermb.

A nova entidade será presidida pelo soldado Leonel Lucas, do Rio Grande do Sul. O sargento Gilberto Cândido de Lima, de Goiás, será o vice e a cabo Eliane Santos de Souza será a secretária-geral. Os demais cargos da diretoria serão ocupados por militares da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Sergipe e Mato Grosso.

Conforme o novo estatuto, o objetivo da Anermb é “defender os interesses e direitos das entidades filiadas e respectivamente seus associados, através de ações na esfera político-administrativa ou judicial em âmbito Federal nos termos do inciso XXI do Art.5º da CF, na defesa dos interesses coletivos de seus associados”, e “interceder, quando solicitada pela entidade filiada, para negociar assuntos de interesse das classes junto ao Governo do Estado”.

Além disso, a entidade deverá criar veículos de divulgação própria, como jornais, revistas, sites e outros meios.

A retomada das articulações pela PEC 300 será nos próximos meses, quando a nova entidade realizará uma reunião em Goiás, ainda sem data definida. O encontro deverá servir para tirar um indicativo de mobilização nacional pela PEC.

A nova lei, ao mesmo tempo em que restringiu a decretação da prisão preventiva, criou outras medidas cautelares como alternativas à custódia prévia, a saber: comparecimento periódico em juízo, para informar e justificar atividades; proibição de freqüentar determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; de ausentar-se da comarca quando a permanência seja necessária para investigação ou instrução; de ausentar-se do País; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando tenha residência e trabalhos fixos; suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; internação provisória na hipótese de crimes praticados com violência ou grave ameaça por doentes mentais e houver risco de reiteração; fiança; para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial e monitoramento eletrônico.

Para além de instituir as novas cautelares, condicionou a decretação da custódia preventiva ao não cabimento de sua substituição por qualquer delas. Mesmo em caso de flagrante, sua conversão em prisão preventiva somente ocorrerá caso as demais medidas cautelares revelem-se inadequadas ou insuficientes.

Quanto aos quase 200 mil presos cautelares no Brasil, aguardando julgamento, num universo de 500 mil, uma verdadeira vergonha nacional, a todos eles deve ser aplicado o novo diploma legislativo: aos que estão sendo acusados de crimes cuja pena máxima não excede a 4(quatro) não poderão continuar presos preventivamente, o que não implicará serem pura e simplesmente soltos. O juiz haverá de perquirir da necessidade e adequação da adoção de uma ou mais das outras medidas cautelares, como sucedâneo à prisão preventiva.

No tocante aos presos por crimes mais graves, cuja pena máxima excede a 4 (quatro) anos. O magistrado também deverá fazer um juízo de ponderação, que não lhe era facultado quando da decretação da preventiva: antes era “tudo ou nada”, ou prendia ou deixava em liberdade. Agora passará a verificar se adotando uma ou mais das novas medidas cautelares, evidentemente menos gravosas que a prisão, serão elas suficientemente aptas e eficazes para atingir os mesmos objetivos da prisão preventiva. Em caso afirmativo, deverá substituí-la pelas outras cautelares, podendo voltar a decretá-la, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força das novas medidas alternativas.

Desse modo, a tão temida soltura de um número significativo de presos cautelares, com a conseqüência satular da diminuição da superpopulação carcerária, está em conformidade com os princípios constitucionais da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana, servindo de exemplo para que não sejam mais confundidas as funções da prisão preventiva com as da prisão-sanção, imposta após condenação mediante regular processo, esta sim objetivando punir, exemplificar, dar resposta esperada pela sociedade em face da violação da ordem jurídica.

César Faria   -  Advogado, professor da UFBA, membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Publicado no Jornal A Tarde em 13/07/2011.

Com questão impetrada na Justiça, Adilson morreu sem ver o seu direito ser reconhecido, perdendo as vantagens financeiras e o crescimento na sua carreira policial. Por outro lado, o seu desaparecimento traz desamparo para a sua família porque, segundo o Estado, ele “não morreu em serviço”. Após os pronunciamentos, o cortejo seguiu em direção à praça J.J. Seabra, onde foi encerrado, sob a liderança do Bispo Dom Paulo Romeu que entoava a Oração de São Francisco.
Além desse fato, outros incidentes como assaltos a mão armada em ruas centrais e adjacentes, roubos, furtos, saidinha bancária, arrombamentos de residências e estabelecimentos comerciais, vem deixando a população apreensiva. “Essa inquietação é que nos motivou a essa manifestação, motivados por um sentimento coletivo por mais segurança e paz”, disse João Eduardo Araújo, presidente da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Alagoinhas, que aderiu e incentivou seus colegas empresários a aderirem ao movimento.
A manifestação serviu para chamar a atenção para a questão da violência, mas também para alertar ao Governo quanto à necessidade de melhorar o seu aparelho de segurança pública.
A cidade de Alagoinhas está entre as 18 cidades listadas pelo governo dentro do Programa Pacto pela Vida, lançado pelo governador Wagner. É uma nova maneira de pensar e agir na condução da política da segurança pública, diz a campanha oficial, mas ainda incipiente aos olhos dos cidadãos e daqueles que são vitimados pelas atrocidades do dia a dia.
Segundo o presidente da CDL, algumas medidas precisam ser executadas urgentemente, a exemplo da melhoria da condição de trabalho e salário dos policiais, melhor distribuição dos policiais na cidade e a criação imediata do sistema de monitoramento por câmeras nas principais ruas centrais da cidade.
Fonte: Jornal Gazeta